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Resultados sobre "TRÁFICO DE ENTORPECENTES"
11 - 20 de 2104 resultados para "TRÁFICO DE ENTORPECENTES"
Petição
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
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