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Resultados sobre "TUTELA DE EVIDÊNCIA"
71 - 80 de 230 resultados para "TUTELA DE EVIDÊNCIA"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
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