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Resultados sobre "TUTELA DE URGÊNCIA"
121 - 130 de 230 resultados para "TUTELA DE URGÊNCIA"
Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
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