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Resultados sobre "TUTELA DE URGÊNCIA"
51 - 60 de 230 resultados para "TUTELA DE URGÊNCIA"
Petição
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
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