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Resultados sobre "excesso de prazo prisão preventiva relaxamento"
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Petição
- Pedido de justiça gratuita em recurso de apelação Novo CPC PTC480
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Quesitos Para Perícia de Insalubridade em Hospital
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Modelo Pedido de Parcelamento de Custas Processuais Novo CPC
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Novo CPC art 1019 inc II Home Care PN1029
- Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Embargos de Terceiro Honorários Advocatícios PTC664
- Petição de Ação de Indenização Negativação Indevida Dano Moral Novo CPC PN753
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