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Resultados sobre "modelo de justificativa de execução de alimentos"
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Petição
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- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Homicídio PN233
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista Por Omissão na Sentença
- Modelo de impugnação aos embargos de declaração no STJ PTC549
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
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