A expressão “juntada de petição de razões finais” significa que uma das partes — geralmente o autor, o réu ou o Ministério Público — apresentou uma petição com suas razões finais, ou seja, a última manifestação escrita antes da sentença, e esse documento foi anexado oficialmente aos autos do...
Continue lendoA expressão “juntada de petição de agravo de petição” significa que uma das partes do processo — geralmente na Justiça do Trabalho — apresentou uma petição interpondo o recurso denominado agravo de petição, e que esse documento foi anexado oficialmente aos autos.
Continue lendoA expressão “juntada de petição de requerimento” indica que uma das partes do processo — normalmente o advogado do autor, do réu ou o Ministério Público — apresentou um pedido formal ao juiz, denominado requerimento, e que essa petição foi anexada oficialmente aos autos.
Continue lendoA expressão “juntada de petição de apresentação de cálculos” significa que uma das partes do processo — geralmente o autor, o réu ou um perito nomeado — apresentou uma petição contendo os cálculos detalhados do valor devido em uma condenação, execução ou liquidação de sentença, e esse documento...
Continue lendoA expressão “juntada de petição de substabelecimento” significa que foi anexada aos autos uma petição comunicando a transferência dos poderes advocatícios de um advogado para outro, total ou parcialmente, conforme autorizado pela procuração anterior.
Continue lendoA expressão “juntada de petição de manifestação do Ministério Público” indica que o Ministério Público (MP) apresentou uma petição manifestando-se sobre algum ato, pedido ou documento constante do processo, e que essa manifestação foi oficialmente anexada aos autos.
Continue lendoA expressão “juntada de petição de manifestação das partes” significa que um dos advogados — seja da parte autora, seja da parte ré — apresentou uma petição para se manifestar sobre determinado ato ou documento juntado aos autos, e que essa manifestação foi anexada oficialmente ao processo.
Continue lendoA expressão “juntada de petição de apelação” indica que uma das partes — normalmente a parte vencida no processo — apresentou uma petição de interposição de apelação, que é o recurso cabível contra sentença proferida pelo juiz de primeira instância.
Continue lendoA expressão “juntada de petição de ciência com renúncia ao prazo” significa que uma das partes do processo — geralmente o advogado da parte contrária à decisão ou manifestação judicial — apresentou uma petição informando que tomou ciência de determinado ato processual (como uma sentença, decisão...
Continue lendoA expressão “juntada de petição de incidente de execução penal” indica que uma das partes — normalmente o advogado de defesa, o Ministério Público ou a Defensoria Pública — apresentou uma petição relacionada a um pedido específico durante a fase de execução da pena, e que esse documento foi...
Continue lendoA expressão “juntada de petição de recurso ordinário” significa que uma das partes do processo apresentou um recurso ordinário — instrumento utilizado para contestar uma decisão judicial em primeira instância — e essa petição foi anexada oficialmente aos autos do processo.
Continue lendoA expressão “juntada a petição de recurso de revista” significa que a parte inconformada com uma decisão proferida por um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) apresentou um recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), e essa petição foi anexada oficialmente aos autos do processo.
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