Blog Jurídico

Artigos, análises e comentários sobre Direito e prática advocatícia

O Que É "Juntada de Petição De Razões Finais" ?

A expressão “juntada de petição de razões finais” significa que uma das partes — geralmente o autor, o réu ou o Ministério Público — apresentou uma petição com suas razões finais, ou seja, a última manifestação escrita antes da sentença, e esse documento foi anexado oficialmente aos autos do...

Continue lendo

O Que é "Juntada de Petição de Agravo de Petição" ?

A expressão “juntada de petição de agravo de petição” significa que uma das partes do processo — geralmente na Justiça do Trabalho — apresentou uma petição interpondo o recurso denominado agravo de petição, e que esse documento foi anexado oficialmente aos autos.

Continue lendo

O Que É Juntada Petição De Requerimento ?

A expressão “juntada de petição de requerimento” indica que uma das partes do processo — normalmente o advogado do autor, do réu ou o Ministério Público — apresentou um pedido formal ao juiz, denominado requerimento, e que essa petição foi anexada oficialmente aos autos.

Continue lendo

O Que É Juntada De Petição De Apresentação De Cálculos ?

A expressão “juntada de petição de apresentação de cálculos” significa que uma das partes do processo — geralmente o autor, o réu ou um perito nomeado — apresentou uma petição contendo os cálculos detalhados do valor devido em uma condenação, execução ou liquidação de sentença, e esse documento...

Continue lendo

O Que É "Juntada De Petição De Substabelecimento" ?

A expressão “juntada de petição de substabelecimento” significa que foi anexada aos autos uma petição comunicando a transferência dos poderes advocatícios de um advogado para outro, total ou parcialmente, conforme autorizado pela procuração anterior.

Continue lendo

O Que É “Juntada De Petição De Manifestação Das Partes”?

A expressão “juntada de petição de manifestação das partes” significa que um dos advogados — seja da parte autora, seja da parte ré — apresentou uma petição para se manifestar sobre determinado ato ou documento juntado aos autos, e que essa manifestação foi anexada oficialmente ao processo.

Continue lendo

O Que É “Juntada De Petição De Apelação” ?

A expressão “juntada de petição de apelação” indica que uma das partes — normalmente a parte vencida no processo — apresentou uma petição de interposição de apelação, que é o recurso cabível contra sentença proferida pelo juiz de primeira instância.

Continue lendo

O Que é “Juntada De Petição De Ciência Com Renúncia Ao Prazo” ?

A expressão “juntada de petição de ciência com renúncia ao prazo” significa que uma das partes do processo — geralmente o advogado da parte contrária à decisão ou manifestação judicial — apresentou uma petição informando que tomou ciência de determinado ato processual (como uma sentença, decisão...

Continue lendo

O Que É "Juntada De Petição De Incidente De Execução Penal"?

A expressão “juntada de petição de incidente de execução penal” indica que uma das partes — normalmente o advogado de defesa, o Ministério Público ou a Defensoria Pública — apresentou uma petição relacionada a um pedido específico durante a fase de execução da pena, e que esse documento foi...

Continue lendo

O Que É Juntada Petição De Recurso Ordinário ?

A expressão “juntada de petição de recurso ordinário” significa que uma das partes do processo apresentou um recurso ordinário — instrumento utilizado para contestar uma decisão judicial em primeira instância — e essa petição foi anexada oficialmente aos autos do processo.

Continue lendo

O Que É Juntada Petição De Recurso De Revista ?

A expressão “juntada a petição de recurso de revista” significa que a parte inconformada com uma decisão proferida por um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) apresentou um recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), e essa petição foi anexada oficialmente aos autos do processo.

Continue lendo

Confirme seu e-mail, João!

Enviamos um link de confirmação para:

Não encontrou? Verifique sua caixa de spam ou pasta de promoções.