Blog Jurídico

Jornada de trabalho reduzida. A corte local consignou, após analisar a prova oral, que a reclamante, como recuperadora de crédito, atendia aos clientes por telefone, com uso simultâneo de fone de ouvido e do computador, exercendo atividades inerentes ao telemarketing, sendo que esta atividade não...

O prazo para interposição do agravo de petição é de 8 dias úteis (art. 897 da CLT e art. 219 do CPC), excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento (art. 224 do CPC). A contagem do prazo recursal se inicia no primeiro dia útil que seguir ao dia da publicação, sendo este considerado o...

Pretendido reconhecimento de vínculo empregatício regido pela CLT, com concessão de alegados direitos a verbas trabalhistas disto decorrentes. Inviabilidade. Regime estatutário. Pronunciamento expresso, neste sentido, do C. STJ, ao julgar Conflito de Competência suscitado no presente caso...

Art. 217. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)   JURISPRUDÊNCIA 

Art. 216. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)   JURISPRUDÊNCIA 

Art. 215 (Revogadopela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)   JURISPRUDÊNCIA 

AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. OFENSA A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. ARTS. 841, 852-B, II, DA CLT, ART. 214 DO CPC E ART 5º, LV, DA CF/88. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA.

Art. 213. (Revogado pela Lei nº6.514, de 22.12.1977)   JURISPRUDÊNCIA 

Rejeita-se a prescrição total, porquanto se trata de alegação de lesão de parcelas de trato sucessivo, renovando-se as horas extras mês a mês, razão pela que não pode se cogitar de ato único do empregador. Rejeita-se, também, a prescrição quinquenal, uma vez que o período de horas extras que...

Art. 211. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)   JURISPRUDÊNCIA 

Art. 210. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)   JURISPRUDÊNCIA 

Art. 209. (Revogado pela Lei nº 6.514, de22.12.1977)   JURISPRUDÊNCIA