Blog Jurídico

Artigos, análises e comentários sobre Direito e prática advocatícia

Art 891 do CPC » Jurisprudência Atualizada «

Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.

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Art 883 do CPC » Jurisprudência Atualizada «

Salário. Apesar do crédito exequendo se revestir de natureza alimentar, não se equipara à prestação alimentícia para efeito do §2º, do art. 883, do CPC, mesmo após a inclusão do termo "independentemente de sua origem", uma vez que tal exceção se refere aos alimentos, instituto de natureza cível e...

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