Ação Declaratória Negativa de Débito C/C Reparação Danos Morais BC77

Trata-se de modelo de petição inicial de ação anulatória de débito, com pedido de indenização pode danos morais.

O autor da ação promoveu nesta ação declaratória negativa de débito cumulada com indenização de danos morais, pedido buscando reconhecer a inexistência de débito com a instituição financeira promovida.

Segundo o quadro fático narrado na exordial, o Autor firmou com a instituição financeira promovida contrato de conta corrente nº. 223344-5, a qual destinada ao recebimento de seu salário.  

O Promovente fora demitido de sua empresa razão qual que deixou de movimentar a conta corrente supra mencionada. 

O Autor recebeu correspondência originária da Serasa, dando conta de seu nome estava sendo incluído no banco de dados em razão de um débito financeiro inadimplido, tendo como pretenso credor a Ré.

De pronto o Promovente procurou a gerência do banco, a qual informara, verbalmente, que o motivo da inclusão se devia ao não pagamento de valores acumulados e debitados em sua conta corrente, unicamente de tarifas e encargos atinentes à manutenção de serviços.   

 Demonstrou-se, por meio de extratos bancários que havia um saldo positivo, sendo debitado, logo em seguida, quantias elevadas a título de taxa de manutenção de conta corrente. A partir de então o que se viu o foi o crescimento vertiginoso do pretenso débito, em uma verdadeira ´bola de neve´, criada com base em taxas e tarifas, sobretudo.

 Importa ressaltar, mais, que passaram-se praticamente três(03) anos e a Ré inerte ficou por todo esse período, sem enviar qualquer correspondência ou chamado ao Autor. Nem mesmo para recomposição de dívida, frise-se.

Segundo ainda defendido, é totalmente inadmissível (e ilegal) que uma instituição bancária mantenha ativa conta sem qualquer movimentação, incidindo toda sorte de tarifas e encargos atinentes à manutenção de serviços.

Além do mais, restou como incontroverso, à luz dos extratos colacionados, que não houvera qualquer movimentação na referida conta, nem mesmo um saque, que viesse justificar a cobrança de encargos sobre produtos e serviços do Autor.          

Evidenciou-se regras do Bacen além de regras do CDC que mostram como impertinente a conduta da instituição financeira.    

Requereu-se, mais, a inversão do ônus da prova, onde, para tanto, lançou-se argumentos de doutrina e jurisprudência. 

Acrescentou-se na peça processual a doutrina dos seguintes autores: Fábio Henrique Podestá, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, Caio Mário da Silva Pereira, Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald, Yussef Said Cahali, Maria Helena Diniz, Rizzatto Nunes, Ada Pellegrini Grinover, Arnaldo Rizzardo.

Foram inseridas notas de jurisprudência do ano de 2015.