Agravo de Instrumento Cível Bloqueio Via Bacen-Jud Renovação PN109

Trata-se de MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, em face de deferimento de pedido renovação de bloqueio online via Bacen-Jud.

No caso espécie o credor, em ação de execução de título extrajudicial,  após anterior tentativa de penhora online de ativos financeiros, renovou o pleito de constrição de valores em conta corrente do Executado.

Todavia, aquele não demonstrara que a situação econômica do Agravante havia alterada, permitindo, por este azo, a nova tentativa de bloqueio.

O recurso procurou guerrear a decisão de deferimento, porquanto esta iria conduzir o feito a uma ação de execução inextinguível.

Tal propósito processual vai de encontro ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional e, mais, quanto à menor onerosidade da ação de execução.

Fundamentando o recurso foram imersas considerações da doutrina de Elpídio Donizetti e, de outro modo, jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, além de julgados de Tribunais Estaduais.

Pediu-se, mais, sob a égide da Legislação Adjetiva Civil, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.( CPC, art 527, inc. III c/c art. 558 )

Demonstrou-se, neste tópico, que o Recorrente havia demonstrado os requisitos da fundamentação relevante, bem como o risco de grave lesão e de difícil reparação.