Agravo de Instrumento Cível Julgamento Exceção de Suspeição BC91

Trata-se Modelo de Recurso de Agravo de Instrumento, onde a empresa Agravante havia apresentado incidente de Exceção de Suspeição em face do magistrado condutor da causa, por conta de inimizade.( CPC, art. 135, inc. I )

Em concreta anomalia processual, o próprio magistrado, tido como exceto no incidente, julgou a exceção de suspeição, indo de encontro às regras pertinentes do código de processo civil.( CPC, art. 313 c/c art. 314 )

Em linhas inaugurais do recurso, estipulou-se considerações quanto à prevenção do recurso e, mais, sobre a pertinência processual do mesmo, porquanto defendeu-se, neste último caso, tratar-se de decisão interlocutória, em que pese tenha definido o incidente de exceção.

No plano de fundo pediu-se a reforma de decisão guerreada, com o processamento do incidente nos moldes da Legislação Adjetiva Civil.

Notas de doutrina e jurisprudência foram insertos na presente peça processual.     Indexadores: modelo de petição ação indenização recurso agravo instrumento suspensivo ato impugnado efeito tutela liminar exceção suspeição juiz magistrado julgamento pelo próprio juiz cpc distribuição prevenção regimento interno tribunal decisão interlocutória recorrível fungibilidade recursal apelação cabível processo civil art. 314 313 135 inimizade magistrado juiz julgador amizade íntima parte superior tribunal justiça conceito jurisprudência 

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