Impugnação Embargos à Execução(Agiotagem) BC93

Em sede de Ação de Embargos à Execução, o embargante alegou que o título executivo atrelado à ação executiva provinha de dívida originária de agiotagem.

Na peça refuta-se o quadro fático e alega-se:

a) impossibilidade de discussão da causa debendi, em face da nota promissória ser título cambial, caracterizada pelos princípios da cartularidade, da literalidade e da autonomia das obrigações;

--b) a causa versava sobre dívida acima do décuplo do salário mínimo, não se admitindo, na hipótese, a defesa baseada tão-somente em prova testemunhal;

c) pretensão de enriquecimento ilícito do embargante.

Inúmeros julgados e vasta orientação doutrinária foram insertas na presente peça, mormente quanto ao tema da exeqüibilidade da nota promissória.