Modelo de Petição Quesitos Perícia Imóvel Rural

Modelo de petição com quesitos para perícia técnica de divisão de imóvel rural em ação de extinção de condomínio, conforme CPC/2015 (arts. 588 a 597), Código Civil (art. 1.320) e Instrução Especial INCRA nº 05/2022. Voltada para viabilizar a divisão cômoda do bem, respeitando a fração mínima de parcelamento e os interesses das partes. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®

• Sumário da petição
• QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE IMÓVEL RURAL
• 1 – INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO
• 2 – QUESITOS À PERÍCIA                         
• 2.1. Quanto às Características do Imóvel 
• 2.2. Quanto à Divisibilidade do Imóvel
• 2.3. Quanto às Confrontações e Limites
• 2.4. Quanto às Benfeitorias e Ocupação
• 2.5. Quanto à Metodologia da Perícia
• 2.6. Quanto à Proposta de Divisão
• 2.7. Quanto aos Custos e Despesas
• 2.8. Quanto à Conclusão Pericial

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE (PP)

 

 

 

 

 

 

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Mariana Albuquerque Souza, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE IMÓVEL RURAL

 

em atendimento ao despacho que determinou a realização de perícia técnica para apuração da divisibilidade do imóvel rural objeto da ação, com o objetivo de viabilizar a extinção do condomínio e a divisão do bem, nos termos dos arts. 588 a 597 do CPC, art. 1.320 do Código Civil e da Instrução Especial INCRA nº 05/2022, assegurando a comodidade das partes e o respeito à fração mínima de parcelamento..

 

 

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, engenheira agrônoma, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico [email protected], telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CREA/SP sob o nº 1SP123456.

 

 

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial, a Autora, buscando viabilizar a extinção do condomínio e a divisão do imóvel rural, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de esclarecer a possibilidade de divisão cômoda, respeitando as normas legais e os interesses das partes.

 

2.1. Quanto às Características do Imóvel 

2.1.1. Qual a área total do imóvel rural, conforme matrícula nº 1234 do Cartório de Registro de Imóveis de São Fictício? Há divergências entre a área registrada e a área efetivamente medida?

2.1.2. A área do imóvel é superior à fração mínima de parcelamento de 2,00 hectares, conforme Instrução Especial INCRA nº 05/2022? Detalhar.

2.1.3. Quais são as características físicas do imóvel (ex.: topografia, tipo de solo, acessibilidade, mecanização)? O imóvel é homogêneo ou apresenta variações significativas?

2.1.4. Existem benfeitorias no imóvel (ex.: construções, cercas, plantações)? Em caso afirmativo, qual o valor estimado e a quem pertencem?

2.1.5. Há vias de acesso ou estradas que facilitem a divisão do imóvel? Como essas vias impactam a proposta de partilha?

 

2.2. Quanto à Divisibilidade do Imóvel

2.2.1. O imóvel é suscetível de divisão cômoda, nos termos do art. 589 do CPC e do art. 1.320 do Código Civil? Justificar com base nas características do bem.

2.2.2. É possível dividir o imóvel em quinhões que respeitem a fração mínima de 2,00 hectares, conforme Instrução Especial INCRA nº 05/2022? Especificar as áreas resultantes.

2.2.3. A divisão proposta na inicial (área de 4,00 hectares para a Autora) é viável, considerando a comodidade das partes e a manutenção do valor econômico do bem?

2.2.4. Há necessidade de ajustes na proposta de divisão para evitar o retalhamento do imóvel ou a formação de glebas encravadas? Detalhar.

2.2.5. A divisão do imóvel compromete sua destinação agrícola ou sua produtividade? Como isso pode ser mitigado?

 

2.3. Quanto às Confrontações e Limites

2.3.1. Quais são as confrontações do imóvel, conforme descrição na matrícula e medição pericial? Correspondem às informações do auto de arrematação (mov. 1.5)?

2.3.2. Há rios, córregos ou outras águas que banhem o imóvel? Como essas características influenciam a divisão proposta?

2.3.3. Existem marcos ou cercas que indiquem divisões preexistentes no imóvel? Essas marcações são compatíveis com a partilha proposta?

2.3.4. A localização da área arrematada pela Autora (4,00 hectares) pode ser individualizada com base no auto de arrematação? Há inconsistências?

2.3.5. É possível atribuir à Autora uma área contígua e acessível, conforme art. 595 do CPC, sem prejuízo aos demais condôminos?

 

2.4. Quanto às Benfeitorias e Ocupação

2.4.1. Há benfeitorias realizadas por algum dos condôminos? Em caso afirmativo, qual o valor e como devem ser consideradas na partilha?

2.4.2. Algum dos condôminos ocupa área específica do imóvel? Essa ocupação interfere na proposta de divisão? Detalhar.

2.4.3. Existem construções ou instalações (ex.: currais, galpões) que devam ser atribuídas a um condômino específico? Como isso afeta a divisão?

2.4.4. A ocupação atual do imóvel pelos Réus compromete o direito da Autora à posse de sua fração? Justificar.

2.4.5. Há necessidade de indenização por benfeitorias ou ocupação indevida? Especificar valores e responsáveis.

 

2.5. Quanto à Metodologia da Perícia

2.5.1. Quais procedimentos foram adotados na perícia (ex.: levantamento topográfico, georreferenciamento, análise documental)? Detalhar a metodologia.

2.5.2. O perito utilizou normas técnicas reconhecidas, como a NBR 13.133/1994 (execução de levantamento topográfico) e o SIGEF/INCRA para georreferenciamento? Especificar.

2.5.3. Foram considerados os documentos apresentados pelas partes (ex.: auto de arrematação, formal de partilha, croqui)? Como influenciaram a análise?

2.5.4. A perícia incluiu consulta às partes para avaliar a comodidade da divisão, conforme art. 595 do CPC? Detalhar.

2.5.5. Foram analisadas variáveis externas (ex.: zoneamento rural, legislação municipal) que possam impactar a divisibilidade do imóvel?

 

2.6. Quanto à Proposta de Divisão

2.6.1. Qual a proposta de divisão sugerida pelo perito, considerando a fração ideal da Autora (4,00 hectares) e dos Réus? Apresentar memorial descritivo e croqui.

2.6.2. A divisão proposta respeita a preferência por terrenos contíguos às residências ou benfeitorias dos condôminos, conforme art. 595 do CPC?

2.6.3. A divisão garante acessibilidade a todos os quinhões, evitando áreas encravadas? Detalhar.

2.6.4. O valor econômico dos quinhões propostos é proporcional às frações ideais de cada condômino? Há necessidade de compensação financeira?

2.6.5. A divisão proposta é compatível com a destinação agrícola do imóvel e com as normas do INCRA?

 

2.7. Quanto aos Custos e Despesas

2.7.1. Quais são os custos estimados para a divisão do imóvel (ex.: medição, georreferenciamento, registro cartorial)? Detalhar.

2.7.2. As despesas de divisão devem ser rateadas proporcionalmente às frações ideais de cada condômino, conforme art. 1.320 do Código Civil? Especificar.

2.7.3. Há benfeitorias que justifiquem ressarcimento a algum condômino? Qual o valor e como deve ser pago?

2.7.4. A ocupação indevida da área pela parte ré gera obrigação de indenizar a Autora por frutos ou rendas? Estimar valores.

2.7.5. A perícia identificou danos ao imóvel que devam ser reparados por algum condômino? Detalhar.

 

2.8. Quanto à Conclusão Pericial

2.8.1. Com base na avaliação técnica, pode o perito afirmar que o imóvel é divisível, possibilitando a extinção do condomínio sem alienação judicial? Justificar. 

2.8.2. Existem limitações na análise (ex.: ausência de georreferenciamento, divergências na matrícula) que comprometam a divisão? Especificar.

2.8.3. A perícia permite concluir que a divisão proposta atende aos interesses das partes e às normas legais, conforme arts. 589 e 595 do CPC?

2.8.4. Há recomendações específicas (ex.: novos levantamentos, consulta ao INCRA) para viabilizar a divisão do imóvel?

2.8.5. A análise corrobora que a divisão é a solução adequada, evitando a alienação do bem, conforme pleito das partes?

 

Respeitosamente, pede deferimento.

 

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.