Petição de Habilitação em Processo Trabalhista pelo Reclamante

 Modelo de petição de juntada de procuração com pedido de habilitação de novo advogado do reclamante em processo trabalhista. (CPC, art. 111). Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®

• Sumário da petição
• O que é revogação de mandato de advogado? 
• O que o artigo 111 do Código de Processo Civil determina? 
• O que é renúncia de mandato? 
• O que é capacidade postulatória? 
• Como se dá a habilitação do advogado no processo? 
• 1 – HABILITAÇÃO DE NOVO PATRONO NO PROCESSO

 

 

O que é revogação de mandato de advogado? 

Revogação de mandato de advogado é o ato pelo qual o cliente encerra a procuração que havia concedido ao profissional para representá-lo judicial ou extrajudicialmente. Após a revogação, o advogado deixa de ter poderes no processo, devendo ser formalmente comunicado ao juízo.

 

O que o artigo 111 do Código de Processo Civil determina? 

O artigo 111 do Código de Processo Civil estabelece que a renúncia ao mandato pelo advogado somente produzirá efeito após a notificação do cliente e o decurso de 10 dias, salvo se o constituinte nomear novo patrono antes desse prazo.

 

O que é renúncia de mandato? 

Renúncia de mandato é o ato pelo qual o advogado comunica que não deseja mais representar o cliente em juízo ou fora dele.

 

O que é capacidade postulatória? 

Capacidade postulatória é a aptidão legal para atuar em juízo, praticando atos processuais em nome próprio ou de outrem. No processo civil, ela é, em regra, exclusiva de advogados regularmente inscritos na OAB, salvo exceções como o jus postulandi em juizados especiais.

 

Como se dá a habilitação do advogado no processo? 

A habilitação do advogado no processo ocorre com a juntada da procuração nos autos, instrumento que confere poderes para representar a parte. A partir desse momento, o advogado passa a ter capacidade postulatória e pode praticar todos os atos processuais em nome do cliente.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PP)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                     

                                      Fulano das Quantas, já qualificado nos autos da presente Reclamação Trabalhista, vem, com o devido respeito à presenção de Vossa Excelência, ora intermediado por seus procuradores ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esses com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, para requerer o que se segue.

 

                                      Prima facie, com a finalidade de melhor acompanhar o desenrolar do feito, o Reclamante apresenta seu novo patrono.

                                      Dessa forma, a partir de então esta querela será conduzida por esse advogado, que ora se habilita. Para tanto, colaciona o correspondente instrumento procuratório. (doc. 01)

                                      Demais disso, em reforço, acosta-se a respectiva notificação de cassação do mandato do procurador anterior, para os fins de atendimento ao que rege o artigo 111 do Código de Processo Civil. (doc. 02)

                                      Dessarte, a partir de então, REQUER-SE que as intimações ulteriores sejam feitas, exclusivamente, em nome de Beltrano de Tal, o qual inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. 77.777, sob pena de invalidade de eventual ato processual intimatório distinto.      

                                              

Respeitosamente, pede deferimento. 

                                              

Cidade (PP), 00 de novembro de 0000. 

 

Beltrano de Tal

Advogado – OAB/PP  77.7777