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Resultados sobre "DEFESA PRELIMINAR CRIME AMEAcA ART 147 CP"
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Petição
- Contestação em Ação de oferta de alimentos pelo pai c/c regulamentação de visitas Preliminar PTC721
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Modelo de Recurso de Revista Trabalhista Reforma Cerceamento de Defesa PTC300
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível Preliminar deserção PTC661
- Defesa como contestação Incidente de remoção de inventariante Novo CPC/2015 art 622 inc II PTC714
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