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Resultados sobre "DEFESA PRELIMINAR CRIME AMEAcA ART 147 CP"
1 - 10 de 1976 resultados para "DEFESA PRELIMINAR CRIME AMEAcA ART 147 CP"
Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Modelo Defesa Preliminar Ameaça Violência PTC573
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Petição Resposta à Acusação Crime de Ameaça e Extorsão PTC846
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Defesa Preliminar – Violência Doméstica e Lesão Corporal PN290
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
