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Resultados sobre "DEFESA PRELIMINAR CRIME AMEAcA ART 147 CP"
31 - 40 de 1899 resultados para "DEFESA PRELIMINAR CRIME AMEAcA ART 147 CP"
Petição
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de Defesa Prévia – Crime Ambiental por Desmatamento PN364
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
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