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Resultados sobre "DEFESA PRELIMINAR CRIME AMEAcA ART 147 CP"
41 - 50 de 1976 resultados para "DEFESA PRELIMINAR CRIME AMEAcA ART 147 CP"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de Resposta à Acusação – Crime Ambiental por Desmatamento PN364
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
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