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Resultados sobre "DEFESA PRELIMINAR EXERCiCIO ILEGAL DA MEDICINA"
1 - 10 de 2013 resultados para "DEFESA PRELIMINAR EXERCiCIO ILEGAL DA MEDICINA"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC627
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
