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Resultados sobre "DEFESA PRELIMINAR EXERCiCIO ILEGAL DA MEDICINA"
11 - 20 de 2013 resultados para "DEFESA PRELIMINAR EXERCiCIO ILEGAL DA MEDICINA"
Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de Petição de Defesa Preliminar – Violência Doméstica PN290
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
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