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Resultados sobre "TRANSPORTE ESCOLAR"
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Petição
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Penhora de veículo táxi atividade profissional PN1070
- Petição inicial aposentadoria especial combustíveis frentista Novo CPC PTC369
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Majoração Dano Moral Injúria Racial PTC513
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC Ação alteração guarda menor mãe falecida avó materna PTC588
- Recurso de apelação cível Ncpc [Modelo] Danos materiais improcedentes PTC696
- Modelo de Embargos de Terceiro CPC Penhora Indevida Ausência de registro de escritura PN554
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
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