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Resultados sobre "ação declaratória de nulidade"
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Petição
- [Modelo] de réplica à contestação Danos materiais Acidente de trânsito Caso fortuito PTC693
- Modelo de Recurso Especial Cível – Indeferimento de Justiça Gratuita – Novo CPC PN936
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Danos morais Plano de Saúde Neoplasia Pelo autor PN1186
- Modelo de contraminuta em Agravo de Instrumento Cível - Internação Compulsória PN839
- Modelo de contrarrazões de Agravo em Recurso Especial Cível Novo CPC Tratamento home care PN1133
- Modelo de Petição de Recurso Inominado No Juizado Especial Cível PTC830
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório para Tráfico de Drogas e Associação BC340
- Contrarrazões de agravo de instrumento Indeferimento Justiça gratuita pessoa jurídica PTC491
- Modelo de contrarrazões em Agravo Interno Novo CPC Agravo de Instrumento SUS Home Care PN1131
- Modelo de contestação trabalhista Negativa de vínculo empregatício Pedreiro PTC643
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