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Resultados sobre "ação declaratória de nulidade"
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Petição
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível - Plano de saúde - stent farmacológico PN1157
- Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Extraordinário Juizado Especial Cível PN842
- Modelo de embargos de declaração cível Novo CPC Erro Material na Sentença PTC667
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Súmula 07 Plano de Saúde Reajuste etário PN1259
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de Impugnação à contestação trabalhista novo cpc negativa de vínculo PN254
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
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