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Resultados sobre "artigo 396 cpp"
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Petição
- Modelo de Contestação em ação de busca e apreensão adimplemento substancial novo CPC PN548
- Modelo de petição com pedido principal CPC art 308 Cédula de Crédito Bancário PN644
- Petição Pedido Principal Novo CPC art 308 Revisional Cheque Especial PN642
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Modelo de Resposta à Acusação – Ato Libidinoso Menor Vulnerável PN291
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
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