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Resultados sobre "artigo 396 cpp"
31 - 40 de 1444 resultados para "artigo 396 cpp"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Modelo Resposta Acusação Porte Arma BC223
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