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Resultados sobre "artigo 396 cpp"
41 - 50 de 1444 resultados para "artigo 396 cpp"
Petição
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo Defesa Preliminar Homicídio Culposo BC146
- Modelo Defesa Preliminar Ameaça Violência PTC573
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
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