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Resultados sobre "prescrição processo penal"
261 - 270 de 1892 resultados para "prescrição processo penal"
Petição
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Medidas Protetivas
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC627
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Habeas Corpus – Tráfico de Drogas Réu Primário BC340
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
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