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Resultados sobre "reu primario furto qualificado"
121 - 130 de 1215 resultados para "reu primario furto qualificado"
Petição
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Medidas Protetivas
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo Pedido Relaxamento Prisão Tráfico PN334
- Modelo de contestação pronta Dano moral inexistente Ofensas verbais recíprocas PTC566
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
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