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Resultados sobre "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
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Petição
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
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