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Resultados sobre "CERCEAMENTO DE DEFESA"
11 - 20 de 2104 resultados para "CERCEAMENTO DE DEFESA"
Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
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