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Resultados sobre "CERCEAMENTO DE DEFESA"
21 - 30 de 2104 resultados para "CERCEAMENTO DE DEFESA"
Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
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