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Resultados sobre "DANOS MORAIS"
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Petição
- Modelo de Defesa Preliminar – Violência Doméstica e Lesão Corporal PN290
- Modelo Habeas Corpus Porte Arma Liberdade PN280
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Estupro de Vulnerável Liminar PN289
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