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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
121 - 130 de 225 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Modelo de Resposta à Acusação – Crime Ambiental por Desmatamento PN364
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo Defesa Preliminar Ameaça Violência PTC573
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Estupro de Vulnerável Liminar PN289
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