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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
131 - 140 de 225 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva por Roubo PN330
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN366
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
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