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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
151 - 160 de 225 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal STJ PTC619
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Homicídio PN233
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo Habeas Corpus Liberatório Homicídio Clamor PN297
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
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