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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
61 - 70 de 225 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de alegações finais importunação sexual PTC882
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Alegações Finais – Estupro Vulnerável Absolvição PN972
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de Defesa Preliminar – Violência Doméstica e Lesão Corporal PN290
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Modelo de Habeas Corpus – Tráfico de Drogas Réu Primário BC340
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC310
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
- Modelo de Embargos de Declaração Criminal Prequestionamento PTC862
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