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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
81 - 90 de 225 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC328
- Modelo de Habeas Corpus Revogação Medida Protetiva PTC494
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de Queixa-Crime – Injúria e Difamação em Rede Social PN352
- Modelo Defesa Preliminar Tráfico Associação PN292
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