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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
1 - 10 de 15 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Pedido de Liberdade Provisória Importunação Sexual art 215-a CP PTC881
- Modelo Revogação Prisão Preventiva Tráfico Réu Primário PN331
- Modelo Pedido Liberdade Provisória Estelionato PN234
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Tráfico Réu Primário PN230
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Medidas Protetivas
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Réu Primário PN288
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
