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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
11 resultado(s) sobre "DOSIMETRIA DA PENA" em todo o site.
Petição
Defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN16640 páginas 2019- Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC33629 páginas
- Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC33417 páginas
- Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC22312 páginas 2018
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN36421 páginas 2018
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN30518 páginas 2018
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN29022 páginas 2019
- Defesa Preliminar Modelo artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN29116 páginas 2018
- Resposta do Acusado Favorecimento à prostituição CP art 217-B Erro de Tipo PN29310 páginas 2019
- Resposta à Acusação - Prostituição de adolescente - CP art 218-B PN36111 páginas 2018
- Resposta à Acusação - Abandono material - CP art 244 PN95310 páginas 2018