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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
1 - 10 de 29 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação – Ato Libidinoso Menor Vulnerável PN291
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo Resposta Acusação Porte Arma BC223
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de Resposta à Acusação Importunação Sexual art 215-a CP PTC880
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de Defesa Preliminar – Violência Doméstica e Lesão Corporal PN290
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