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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
121 - 130 de 212 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN366
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
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