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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
21 - 28 de 28 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
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