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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
51 - 60 de 2068 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
- Modelo de pedido de impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Nulidade da penhora Bem da atividade empresarial PN1059
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de Apelação Criminal – Tráfico Desclassificação Absolvição PN176
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo de Resposta à Acusação – Ato Libidinoso Menor Vulnerável PN291
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
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