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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
81 - 90 de 212 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC328
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295
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