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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
91 - 100 de 206 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
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