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Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
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Petição
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Produção antecipada de provas PN415
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
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