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Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
41 - 50 de 149 resultados para "EFEITO SUSPENSIVO"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
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