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Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
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Petição
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
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