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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
111 - 120 de 218 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
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