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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
121 - 130 de 218 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
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